A arma secreta para faculdade de direito São Paulo
6 3. COISA JULGADA MATERIAL Conceito: imutabilidade Destes efeitos da sentença Pressuposto: coisa julgada formal Hipótese: sentenças definitivas, pois somente elas tem efeitos materiais qual se tornam imutáveis Sentenças que fazem coisa julgada material: Absolviçãeste (até mesmo sumária) ou condenaçãeste Extinçãeste da punibilidade Funçãeste negativa da coisa julgada: ne bis in idem
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12 5. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA Problema especÃfico sobre efeito de modo a coautor ou partÃcipe Coautor ou partÃcipe que não foi parte pelo primeiro processo Sentença condenatória do coautor em processo anterior: Não pode ser prejudicado: possui direito de defesa pelo novo processo Sentença absolutória de coautor em processo anterior Se o fundamento for comum (p.
Girar inteiro. Janelas grandes de que disponibilizam ótima iluminação e ventilação natural. A sala foi toda reformada e, está em Óptima e... Atualizado há 1 mês
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isso prova de que nãeste há 1 abismo entre essas instituições, mais sim um preconceito enorme, fato o qual recursos úteis levam vizinhos ao engano. Tenho um amigo qual antes de maneira-se na anhanguera cursava o noveº semestre já tinha passado na ordem. Contudo, o esforço dele valeu apena. Logo, não mesmo que preconceituoso tudo depende por vc.